Termos de Uso - ZapBR

Última atualização: 28 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da ZapBR ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "Cliente" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A ZapBR é uma plataforma de API para WhatsApp e Telegram que permite a integração, automação e gerenciamento de mensagens através de uma interface web e API REST.

2. Descrição dos Serviços

2.1 Serviços Oferecidos

A ZapBR oferece os seguintes serviços:

Conexão de Dispositivos: Conectar números de WhatsApp e Telegram à plataforma
Envio e Recebimento de Mensagens: Enviar e receber mensagens de texto, imagens, vídeos, documentos e áudio
Automação de Bot: Criar regras automatizadas de resposta (keyword, welcome message)
Webhooks: Receber notificações em tempo real sobre eventos (mensagens recebidas, status de entrega, etc.)
API REST: Integrar a plataforma com sistemas externos
Dashboard Web: Interface para gerenciamento de dispositivos, mensagens e configurações
Armazenamento de Mídia: Upload e armazenamento de arquivos de mídia
Sistema de Pagamentos: Processamento de assinaturas via Mercado Pago

2.2 Período de Trial

Oferecemos um período de trial gratuito de 3 dias para novos usuários, com as seguintes limitações:

1 dispositivo conectado
Limite de 200 mensagens enviadas por dia
Acesso a todas as funcionalidades da plataforma

Após o término do trial, é necessário contratar um plano pago para continuar utilizando os serviços.

3. Registro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro
Informar um endereço de email válido
Fornecer um CPF válido (obrigatório para contratação de planos pagos)
Criar uma senha segura
Ser maior de 18 anos ou ter autorização de um responsável legal

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
Todas as atividades realizadas em sua conta
Notificar imediatamente a ZapBR sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Garantir que suas informações de contato estejam sempre atualizadas

A ZapBR não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

3.3 API Tokens

Você pode gerar tokens de API para integração com sistemas externos. É sua responsabilidade:

Manter estes tokens em sigilo
Não compartilhar tokens com terceiros
Revogar imediatamente tokens comprometidos
Utilizar tokens apenas para fins legítimos

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

Trial Gratuito:

Duração: 3 dias
1 dispositivo
200 mensagens/dia
Todas as funcionalidades

Plano Mensal:

R$ 59,90/mês para o primeiro dispositivo
R$ 49,90/mês para cada dispositivo adicional
Mensagens ilimitadas
Todas as funcionalidades
Suporte prioritário

4.2 Forma de Pagamento

Os pagamentos são processados através do Mercado Pago e podem ser realizados via:

PIX
Cartão de crédito
Boleto bancário

4.3 Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente mensalmente
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do dashboard
O cancelamento terá efeito ao final do período pago atual
Não realizamos reembolsos proporcionais em caso de cancelamento
Após o vencimento sem renovação, seus dispositivos serão desconectados automaticamente

4.4 Cupons de Desconto

Cupons de desconto podem ser aplicados por administradores da plataforma
Cupons têm validade e limites de uso específicos
O desconto é aplicado sobre o valor total da assinatura
Cupons de 100% garantem acesso gratuito sem necessidade de pagamento

4.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

Você receberá notificações 3 dias antes do vencimento
Você receberá notificação no dia do vencimento
Seus dispositivos serão desconectados automaticamente após o vencimento
Seu acesso ao dashboard será mantido para regularização
Após regularização, seus dispositivos poderão ser reconectados

5. Uso Aceitável

5.1 Uso Permitido

Você pode utilizar a ZapBR para:

Comunicação comercial legítima com clientes
Atendimento ao cliente e suporte
Envio de notificações transacionais (pedidos, pagamentos, entregas)
Automação de respostas a perguntas frequentes
Integração com sistemas de CRM, ERP e e-commerce
Marketing com consentimento prévio dos destinatários

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a ZapBR para:

SPAM: Envio de mensagens em massa não solicitadas
Conteúdo Ilegal: Compartilhamento de conteúdo ilegal, incluindo pornografia infantil, drogas ilícitas, produtos falsificados
Fraude: Esquemas de pirâmide, phishing, golpes financeiros
Violência: Incitação à violência, terrorismo, ódio ou discriminação
Assédio: Perseguição, ameaças ou assédio a terceiros
Violação de Direitos Autorais: Compartilhamento não autorizado de conteúdo protegido
Scraping Abusivo: Coleta automatizada e massiva de dados de terceiros
Evasão de Bloqueios: Contornar bloqueios ou restrições do WhatsApp/Telegram
Revenda Não Autorizada: Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização prévia

5.3 Conformidade com WhatsApp e Telegram

Você concorda em:

Cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp e Telegram
Respeitar as políticas comerciais dessas plataformas
Não violar as diretrizes de uso aceitável
Não utilizar técnicas que possam resultar em banimento de números

A ZapBR não se responsabiliza por banimentos ou bloqueios aplicados pelo WhatsApp ou Telegram decorrentes do uso inadequado por parte do usuário.

5.4 Limites de Uso

Para garantir a qualidade do serviço, aplicamos os seguintes limites:

Rate Limiting: Limite de requisições por minuto na API
Mensagens no Trial: 200 mensagens/dia durante o período gratuito
Dispositivos: Limite de dispositivos conforme plano contratado
Armazenamento: Limite razoável de armazenamento de mídia (10GB por dispositivo)

A ZapBR reserva-se o direito de ajustar estes limites mediante notificação prévia.

6. Proteção de Dados e Privacidade

6.1 Dados Coletados

Conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, coletamos e processamos:

Dados de cadastro (nome, email, CPF)
Dados de dispositivos conectados
Histórico de mensagens
Arquivos de mídia
Dados de pagamento
Logs de uso e auditoria

6.2 Uso de Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Prestação dos serviços contratados
Processamento de pagamentos
Suporte técnico
Melhorias na plataforma
Cumprimento de obrigações legais

6.3 LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A ZapBR está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Você tem direitos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade. Para exercer esses direitos, entre em contato através de suporte@zapbr.com.

6.4 Armazenamento de Mensagens

A ZapBR adota uma política de privacidade por padrão (privacy by default):

Por padrão:

NÃO armazenamos o conteúdo das mensagens (texto, imagens, vídeos, documentos, áudios)
Armazenamos apenas metadados técnicos necessários (ID, status, timestamp, remetente, destinatário, tipo)

Armazenamento opcional:

Você pode ativar o armazenamento de conteúdo a qualquer momento no dashboard
Quando ativado, mensagens e mídias são criptografadas e armazenadas de forma segura
Você pode desativar o armazenamento a qualquer momento
Você pode excluir todo o histórico armazenado quando quiser

Funcionalidades com armazenamento ativado:

Visualizar histórico completo de conversas
Processar conteúdo através de regras de bot
Gerar relatórios e análises
Exportar conversas

Funcionalidades sem armazenamento:

Enviar e receber mensagens normalmente
Ver estatísticas (contadores, métricas)
Processar regras de bot simples (baseadas em keywords)
Webhooks com dados da mensagem em tempo real

6.5 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por:

Obter consentimento adequado dos destinatários de suas mensagens
Cumprir com a LGPD ao processar dados pessoais de terceiros
Manter políticas de privacidade adequadas em seu próprio negócio
Não coletar ou processar dados sensíveis sem base legal adequada
Informar seus contatos sobre o armazenamento de mensagens (se ativado)

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da ZapBR

Todo o conteúdo, código-fonte, design, logos, marcas e tecnologia da ZapBR são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você não tem permissão para:

Copiar, modificar ou criar obras derivadas da plataforma
Realizar engenharia reversa do código
Remover avisos de direitos autorais
Usar nossas marcas sem autorização prévia

7.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo (mensagens, mídias) que processa através da ZapBR.

Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para:

Armazenar e processar seu conteúdo
Transmitir mensagens em seu nome
Realizar backups de segurança
Exibir métricas agregadas e anônimas

Esta licença é válida apenas enquanto você utilizar nossos serviços e é revogada após a exclusão de sua conta.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1 SLA - Acordo de Nível de Serviço

A ZapBR se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante 100% de uptime devido a:

Manutenções programadas (notificadas com antecedência)
Problemas técnicos imprevistos
Interrupções causadas pelo WhatsApp/Telegram
Casos de força maior

Meta de disponibilidade: 99% de uptime mensal (excluindo manutenções programadas)

8.2 Suporte Técnico

Oferecemos suporte através de:

Email: suporte@zapbr.com
Chat no dashboard (para planos pagos)
Documentação online

Horário de atendimento:

Planos pagos: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Trial: Apenas por email, resposta em até 48h úteis

8.3 Manutenções

Manutenções programadas serão notificadas com pelo menos 24 horas de antecedência via:

Email cadastrado
Notificação no dashboard
Mensagem via WhatsApp (quando disponível)

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenções

A ZapBR NÃO se responsabiliza por:

Banimentos: Bloqueios ou banimentos aplicados pelo WhatsApp/Telegram
Perda de Dados: Falhas técnicas que resultem em perda de dados (mantenha seus próprios backups)
Interrupções de Terceiros: Problemas causados por WhatsApp, Telegram, Mercado Pago ou outros serviços de terceiros
Uso Inadequado: Consequências do uso inadequado da plataforma por parte do usuário
Danos Indiretos: Lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos morais
Conteúdo do Usuário: Mensagens, mídias ou informações compartilhadas pelos usuários

9.2 Limite de Indenização

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ZapBR excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

9.3 Prazo para Reclamações

Qualquer reclamação deve ser feita em até 30 dias após o evento que lhe deu origem.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Suspensão pela ZapBR

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos de Uso
Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
Atividades que comprometam a segurança ou estabilidade do serviço
Inadimplência por mais de 15 dias
Solicitação de autoridades competentes

10.2 Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

Através do dashboard, na seção de configurações
Entrando em contato com suporte@zapbr.com

Após o encerramento:

Seus dispositivos serão desconectados
Seus dados serão mantidos por 30 dias para possível recuperação
Após 30 dias, todos os dados serão excluídos permanentemente
Não há reembolso de valores pagos

10.3 Recuperação de Dados

Você tem até 30 dias após o encerramento para solicitar:

Exportação de histórico de mensagens
Download de mídias armazenadas
Cópia de configurações de bot

Após este prazo, os dados serão excluídos de forma irreversível.

11. Modificações nos Termos

11.1 Direito de Alteração

A ZapBR reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

Alterações significativas serão notificadas através de:

Email cadastrado (com 15 dias de antecedência)
Aviso no dashboard
Notificação na primeira página da documentação

11.2 Aceitação de Alterações

O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Se você não concordar com as alterações:

Você pode encerrar sua conta sem penalidades
Solicitação de encerramento deve ser feita em até 15 dias após a notificação
Será mantido o plano atual até o fim do período pago

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE DA SEDE], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

A ZapBR pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer momento, mediante notificação prévia.

12.5 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ZapBR.

12.6 Comunicações

Todas as comunicações oficiais serão enviadas para o email cadastrado em sua conta.

É sua responsabilidade manter um endereço de email válido e monitorar regularmente suas mensagens.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: suporte@zapbr.com Website: https://zapbr.com Dashboard: https://api.zapbr.com

Última atualização: 28 de outubro de 2025 Versão: 1.0

Ao utilizar a ZapBR, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.